A CORRUPÇÃO é silenciosa.

Será que a OSAE [Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução] continua sem PROVEDOR, apesar de dispor de um “Serviço de Provedoria”?

Consulte-se o Diário da República [Diário da República, 1.ª série — N.º 179 — 14 de setembro de 2015 / pp 7855].
SECÇÃO V – Povedor | Artigo 57º :

Designação, exercício do cargo e competências
1 — O provedor é designado por proposta fundamentada do conselho geral e aprovada em assembleia geral, para um mandato coincidente com o previsto para o conselho geral…. /

Parece bem clara, a LEI — Lei N.º 154/2015 de 14 de setembro. Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais…. /

NO ENTANTO… O CARGO continua por DESIGNAR, passados 5 anos da publicação da LEI. E os AGENTES DE EXECUÇÃO continuam a a fazer “O que lhes CUMPRE fazer…”

Vejamos o exemplo de uma solicitadora de Bragança, formada pelo ISCAD, sem formação jurídica, com estágio em escritório de advogados e frequência de workshops e acções de formação, que aceita o cargo de agente de execução de um processo executivo simplex, em que o exequente é o Banco BPI S.A..
Dada a inoperância do sistema jurídico e as sucessivas crises financeiras e políticas, o processo arrasta-se por tempo indeterminado, em que a agente vai emitindo “actos” e fazendo fotocópias. Foram precisos quatro anos para se chegar à venda do bem imobiliário penhorado. Primeiro em propostas em carta fechada, que não obtiveram qualquer proposta, e depois em “negociação particular“. A agente de execução apresenta a “agência de vendas”, designada pelo exequente, que iria resolver o problema. Só que essa “agência de vendas” é um conhecido sucateiro do Barreiro, com quem provavelmente tem outros negócios.

O sucateiro do Banco BPI SA, o Sr Amilcar Santos, é um CHICO-ESPERTO que não hesita em enriquecer à custa de vítimas da crise. Aliado à compincha Alexandra Gomes, a escrupulosa Agente de Execução que só diz o que lhe cumpre dizer, “deram a banhada” a um duplex avaliado em 250.000.00€. [ Ver o artigo original ] http://obancoeabolha.com/2020/07/29/o-armazem-do-barreiro/

Outros Artigos em O Banco & A Bolha relacionados com este tema:

A questão ética que a OSAE desconhece:
– É isto que consta no Manual de Boas Práticas sobre a Venda Executiva da Câmara dos Solicitadores ?

O ESCRUPULOSO CUMPRIMENTO DA LEI

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